Unidade de Saúde

INTRODUÇÃO

 

Em 2001, inicia-se o atendimento clínico da unidade de saúde Pestalozzi pelo SUS, por meio do Convênio nº 16 de 31 de Janeiro de 2001,celebrado entre oMunicípio de Campo Grande, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública e a APCG/MS, tendo como objeto deste convênio a execução de serviços técnicos profissionais em saúde aos usuários que deles necessitam. Com a implantação do convênio, a Unidade firma-se no apoio às pessoas portadoras de deficiência e à sua interação social, no que se refere à saúde, atribui ao setor a promoção de ações preventivas; a criação de serviços especializados em reabilitação e habilitação, conforme a Lei nº 7.853/89 e nº8.080/99 – Lei Orgânica da Saúde.

Para a consecução dos serviços oferecidos pela Unidade de Saúde, quanto ao funcionamento e organização da mesma, por meio do Regimento Interno (2000) formaliza-se os objetivos de:

  1. promover a saúde com ênfase educacional, favorecendo, sempre que possível a prevenção primária da deficiência;
  2. dar suporte e atuar no processo de estimulação essencial de crianças de três meses a três anos, que apresentem qualquer alteração em seu desenvolvimento biopsicosocial;
  3. dar suporte e atuar no processo de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, especialmente as com deficiência mental e/ou transtorno neuromotor associado ou não, a outro tipo de deficiência, na busca pela promoção da qualidade de vida  dos mesmos;
  4. fazer proposições à Direção da Instituição de Ensino Superior e outras entidades de convênios e parcerias com vistas à formação continuada da equipe de saúde Pestalozzi;
  5. fomentar e desenvolver pesquisa e investigação cientifica na área da saúde, monografias e demais formas de trabalhos científicos;
  6. participar de Congressos e outros em que se democratize os conhecimentos adquiridos na prática da Unidade de Saúde Pestalozzi, contribuindo para a capacitação dos recursos humanos institucionais;
  7. propor parcerias com Instituições congêneres, buscando garantir a socialização do conhecimento pertinente a teoria e prática estudada e desenvolvida na Unidade de Saúde;
  8. encaminhar a clientela, quando necessário, ao atendimento de saúde oferecido na rede de serviços de atenção a saúde, visando a assistência integral à saúde da pessoa com deficiência.

Estabelece-se que os serviços serão oferecidos às pessoas com deficiência mental e/ou transtorno neuromotor, conforme Estatuto Institucional, e a inclusão dos mesmos ocorrerão a partir do processo denominado Sondagem, momento de avaliação quanto a elegibilidade para a APCG/MS.

A elegibilidade poderá ocorrer para todos os setores da Unidade de Saúde, assim como para as demais Unidades da instituição. A partir deste processo, os usuários em lista de espera, aguardam serem chamados para os respectivos atendimentos.

Sabedores da responsabilidade compartilhada com o Gestor de Saúde, no que tange a criar condições e atuar de modo a viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência, estabeleceram-se as normas de operacionalização da Unidade de Saúde, dentre elas o critério de desligamentos dos atendimentos.

Para que o usuário seja desligado é necessário que apresente, três faltas consecutivas e/ou três faltas alternadas sem justificativa prévia, dessa forma se viabiliza a vaga para novo usuário, o que possibilita a todos que do serviço institucional precisar, garantindo a equidade.

Equidade no vocabulário do SUS, são os meios necessários, para se alcançar a igualdade, e estão relacionadas com a ideia de justiça social, condições para que todas as pessoas tenham acesso aos direitos que lhe são garantidos. Para que se possa exercer a equidade, é preciso que existam ambientes favoráveis, acesso à informação, experiências e habilidades na vida, assim como oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia.

A fim de garantir a equidade, foi estabelecido que os terapeutas realizassem orientações familiares, com o objetivo de informar aos usuários e suas famílias acerca do trabalho a ser desenvolvido, bem como acesso aos direitos e deveres institucionais e na sociedade.

Com os serviços em saúde sendo realizados, aliados a possibilidade de compartilhar de ambiente adequado, assim como de materiais adaptados, e informações sobre os meios para a aquisição dos equipamentos externos ao ambiente institucional, favorece-se o pensamento crítico e garante-se a autonomia na tomada de decisão do individuo em relação a sua vida.

A integralidade é um dos princípios constitucionais do SUS que garante ao cidadão o direito de acesso a todas as esferas de atenção em saúde, contemplando desde ações assistenciais em todos os níveis de complexidade (continuidade da assistência), até atividades inseridas nos âmbitos da prevenção de doenças e de promoção da saúde.

O trabalho desenvolvido entre as várias áreas da Unidade de Saúde Pestalozzi quer seja por meio dos atendimentos grupais/individuais, orientações familiares, atendimento integrado e educação em saúde, integram a rede de serviços oferecidos, viabilizando uma atenção integral a pessoa com deficiência atendida.

O Convênio firmado entre a Associação Pestalozzi e o Gestor Municipal, no que se refere à Integralidade, possibilita  portanto, a pessoa com deficiência, receber cobertura de serviços em diferentes eixos, constituindo parte de uma rede de serviços (integração de ações), viabilizando ações de reabilitação e habilitação garantindo a atenção integral.

Por outro lado, cabe ressaltar que por integralidade também se deve compreender a proposta de abordagem integral do ser humano, superando a fragmentação do olhar e intervenções sobre os sujeitos, que devem ser vistos em suas inseparáveis dimensões biopsicossociais.

A APCG – MS desde 1998 tem fundamentado seus serviços na teoria Vygotsky, onde para conhecer o homem, estudar sua vida psíquica, é fundamental estudar este homem em suas relações concretas de vida, adotando como método o materialismo dialético histórico. Para o autor, as relações concretas de vida acontecem nas práticas discursivas, ações humanas integradas em ações significativas.

Dessa forma, a Unidade de Saúde prioriza em seus atendimentos a compreensão do desenvolvimento humano, sem ater-se ao patológico, mas compreendendo como os indivíduos enfrentam as suas dificuldades, como dominam a deficiência e como utilizam o seu potencial.

Sendo a Instituição, uma organização não governamental, que atua na garantia de direitos da pessoa com deficiência, firma-se o trabalho no provimento de condições e situações capazes de conferir qualidade de vida a esse segmento populacional, alcançando o propósito da presente Política Nacional de Saúde.

A Unidade de Saúde Pestalozzi, encerra o ano de 2013, comprovando a prestação de 96,3% dos serviços aos SUS, com base nos procedimentos ambulatoriais realizados e registrados nos sistemas de informações SIA e CIHA, conforme pré-requisito para a certificação junto ao CEBAS, mesmo que seja apenas para consulta junto ao MEC (Ministério da Educação) ou pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome), por ter a Instituição como área de preponderância a Assistência Social.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A UNIDADE DE SAÚDE PESTALOZZI

 

Quadro 1 – Identificação da Unidade de Saúde, Campo Grande, 2013.

  IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE  
  Denominação completa: Unidade de Saúde Pestalozzi  
  Denominação abreviada: U.S.  
  Natureza Jurídica: Filantrópica  
  Principal Atividade: atendimento ambulatorial  
  CNES: 009806  
  Telefones de contato: (67) 3316 -7620 3316 -7624 3316 – 7605  
  Endereço eletrônico: saudepestalozzi@terra.com.br  
  Endereço Postal: Rua Pernambuco, nº 1235, Vila Célia.

Campo Grande – MS                          CEP: 79.010-040

 
NORMAS RELACIONADAS À UNIDADE
Normas de criação
  • Estatuto da Associação Pestalozzi de Campo Grande /MS – 15 de maio de 1979
Outras Normas
  • Regimento Interno da Unidade de Saúde – 2000
  • Normas Operacionais – 2001
  • Lei Orgânica do SUS – nº 8.080/99
  • Manual de Legislação em Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência – 2ª edição revista e atualizada, Brasília, 2006.
  • Convênio SUS nº 16 de 31 de Janeiro de 2001
  • Convênio nº 495, de 14/08/2008- cedência de profissional odontólogo
  • Convênio nº 584, de 04/09/2009 – doação de materiais odontológicos de consumo
  • Contrato Unimed 05 de fevereiro de 2004

 FINALIDADE, MISSÃO E VISÃO

A Unidade de Saúde Pestalozzi é um estabelecimento de saúde com finalidades clínicas e educacionais, criada, mantida e gerenciada pela Associação Pestalozzi de Campo Grande, para a consecução de seus objetivos estatutários, em conformidade com o Estatuto da Associação Pestalozzi de Campo Grande (REGIMENTO INTERNO UNIDADE DE SAÚDE, 2000).

MISSÃO: Promover atendimentos clínicos e educacionais, para habilitação e reabilitação da pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional, bem como prevenir agravos em seu quadro.

VISÃO: Proporcionar à pessoa com deficiência e seus familiares, condições e situações capazes de conferir qualidade de vida a esse segmento populacional, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas sociais.

Os Serviços de saúde oferecidos são nas áreas de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia neurológica, enfermagem, nutrição, odontologia (parceria/SESAU),acupuntura (voluntariado), neuropediatria (Voluntariado).

Em 2013, totalizou 30.471 procedimentos realizados a 242  usuários nas diversas áreas oferecidas (fono,fisio,psico,e T.O), 204 em acupuntura, 2.736 em odontologia, 32 neuropediatria.


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